A Educação Permanente em Saúde (EPS) constitui estratégia fundamental para a transformação do sistema de saúde e recomposição das práticas de formação, atenção, gestão, formulação de políticas e controle social no setor saúde. Ela se propõe ao reordenamento das práticas profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo mudanças nos processos de trabalho desenvolvidos pelas equipes de saúde, por meio da abordagem dos problemas enfrentados no seu cotidiano.
Tendo por base os nós críticos do dia-a-dia e o levantamento das necessidades específicas dos trabalhadores, a EPS pode ser entendida como aprendizagem-trabalho ao propor que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do próprio processo de trabalho, e considera que suas necessidades de formação e desenvolvimento sejam pautadas pelas necessidades de saúde das pessoas e populações.
A APS baseia-se na aprendizagem significativa e parte dos conhecimentos e experiências que as pessoas já possuem para desenvolver processos pedagógicos críticos, problematizadores e reflexivos, tomados como motores para a mudança (VENDRUSCOLO et al, 2015)[1].
Reconhecendo o potencial transformador da EPS, desde 2003, o Ministério da Saúde vem implementando a Política de Educação Permanente para o SUS, por meio da qual defende a concepção de que no cotidiano dos serviços os saberes são construídos e as práticas são repensadas e modificadas ao longo do processo de aprendizagem-ação. Considerando a relevância de tal política, e tendo como marco regulatório a Portaria 1996, de 20 de Agosto de 2007, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), a Secretaria de Saúde do Recife (SESAU) por meio da Diretoria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DEGTES), vem articulando, promovendo e apoiando processos de EPS com vistas a qualificar o processo de trabalho na Rede de Atenção à Saúde Municipal e promover melhorias na qualidade de vida da população.
Nesta direção, no sentido de dar continuidade às ações já realizadas e consolidar a Política de Educação Permanente em Saúde na cidade do Recife, com o comprometimento e atenção às necessidades de qualificação dos profissionais de saúde, e em consonância com o modelo de Gestão e Atenção à Saúde do município, a DEGTES, por meio da Escola de Saúde do Recife (ESR), tem fomentado a implantação de Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) no âmbito da estrutura organizativa da SESAU Recife.
Os Núcleos de Educação Permanente em Saúde – NEPS
Os NEPS constituem importantes dispositivos de gestão que visam fortalecer e consolidar no território municipal a PNEPS para o SUS. Tratam-se de espaços estratégicos para a implementação de ações educativas em saúde e para o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS, possibilitando maior integração entre as práticas profissionais e as atividades formativas, no contexto do trabalho em saúde.
A implantação dos NEPS possibilita: (1) formar sujeitos críticos, reflexivos e propositivos no desenvolvimento das ações em saúde; (2) promover a dialogia e a integração entre ensino, serviço e comunidade; (3) transformar as formas de ensinar e aprender, tornando-as intrínsecas ao fazer profissional em saúde; (4) promover a colaboração e a coparticipação nos ambientes de trabalho; e (5) ensejar mudanças nos processos de trabalho e nas práticas de saúde junto aos usuários.
Na Estrutura da ESR, os NEPS farão interface com as ações da Divisão de Educação na Saúde (DES), a qual possui a função de coordenar, acompanhar, promover e apoiar as atividades de EPS desenvolvidas pelas políticas e programas de saúde vinculados às demais diretorias executivas que compõem a SESAU Recife. E, desta forma, possibilitará a integração e alinhamento das iniciativas dos NEPS, enquanto espaços descentralizados de formação, integrantes das respectivas Diretorias Executivas, possibilitando a comunicação e mútua cooperação. Ademais, a implantação dos NEPS possibilita a construção participativa dos Planos Anuais de Educação Permanente (PAEP).
São competências dos NEPS-SUS Recife
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Planejar e executar ações de formação e educação na saúde no âmbito de sua competência;
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Apoiar a Escola de Saúde do Recife e a Divisão de Educação na Saúde no tocante às ações de EPS e demais iniciativas, mantendo boa comunicação e integração entre os envolvidos;
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Participar do planejamento e construção dos Planos Anuais de Educação Permanente (PAEP) da SESAU Recife;
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Propor e organizar cursos livres de atualização, para capacitação/qualificação do/no trabalho, em formatos e modalidades diversas (oficinas, treinamentos, seminários, rodas de conversa, palestras etc.);
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Estabelecer intercâmbio de informações e conhecimentos com os demais NEPS da SESAU Recife;
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Colaborar no desenvolvimento e execução de projetos de pesquisa e extensão propostos pelas instituições de ensino parceiras, de modo a qualificar os profissionais e auxiliar na produção de conhecimentos em saúde;
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Estimular a participação e o envolvimento dos trabalhadores em iniciativas educativas, promovidas e/ou articuladas pela SESAU Recife
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Colaborar com os processos de monitoramento e avaliação das ações de EPS desenvolvidas no âmbito da SESAU Recife;
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Promover espaços de interlocução e compartilhamento de experiências e iniciativas entre os trabalhadores e gestores, com fomento à comunicação destas em eventos, tais como mostras, congressos e comunidades de práticas.
[1] VENDRUSCOLO, Carine; ZOCCHE, Denise; DUTRA, Altamir Trevisan. PRODUÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NO OESTE CATARINENSE. Cogitare Enfermagem, [S.l.], v. 20, n. 3, set. 2015. ISSN 2176-9133. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/40339>. Acesso em: 03 mar. 2018.
