A Bonificação por Desempenho, instituída pela Lei Municipal nº 19.390/2025, é um mecanismo de incentivo financeiro voltado aos servidores da Saúde do Recife que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF), na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (eACS) e nas equipes multiprofissionais (eMulti). Seu propósito é valorizar o trabalho realizado nessas frentes estratégicas, estimulando a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
O modelo vincula o pagamento da bonificação a indicadores específicos de desempenho, de forma que a remuneração extra dependa de resultados concretos e mensuráveis. Essa lógica busca alinhar os interesses institucionais e individuais, promovendo maior engajamento e produtividade, além de reforçar o compromisso com a qualidade do atendimento na atenção básica.
O financiamento da bonificação utiliza exclusivamente recursos federais do Componente Qualidade, o que preserva o equilíbrio orçamentário municipal. A lei também prevê a possibilidade de revisão do programa diante de mudanças nas regras de repasse, garantindo sua viabilidade a longo prazo e reforçando a ideia de que a política é tanto uma valorização profissional quanto uma estratégia de gestão eficiente.